Na manhã do dia 24 de dezembro de
2014, em plena véspera de Natal a Câmara Municipal recebe do Executivo Projeto
de Lei nº 20 que institui a CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA. Com certeza a indústria e o comercio municipal irão repassar essa taxa
ao consumidor boquinense.
Segundo o projeto o fato para a
contribuição é a prestação de serviço de iluminação pública feita pelo Município.
Se o projeto for aprovado na terça-feira,
dia 30 de dezembro, o montante arrecado, será destinado a um Fundo Especial,
ainda a ser criado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação publica. A
lei ainda só entraria em vigor 90 dias depois de sua publicação.
Todo residencial na zona rural de
Boquim está inseto de pagar a taxa, assim como os de baixa renda a pequena indústria que consumir até 50 kW/h. O poder
público estadual, federal, e serviços públicos pagarão R$ 224,92. Estes valores serão reajustados na mesma porcentagem do aumento da tarifa
de energia.
Os valores da taxa a ser pago além
da fatura recebida, estão dispostos em uma tabela única que varia de R$1,99 a R$
224,94.
Veja a tabela reproduzida para o
ano de 2015 após os noventa dias de sua publicação:
Segundo
a Tabela Única a taxa seria assim:
|
||
classe
|
faixa
(KW/h)
|
valor
da taxa
|
Residencial
zona urbana
|
81
a 100
|
R$
1,99
|
Residencial
zona urbana
|
101
a 150
|
R$
2,99
|
Residencial
zona urbana
|
151
a 200
|
R$ 3,99
|
Residencial
zona urbana
|
201
a 300
|
R$
4,99
|
Residencial
zona urbana
|
acima
de 300
|
R$
5,99
|
Comercial
urbano e rural
|
51
a 100
|
R$
4,99
|
Comercial
urbano e rural
|
101
a 200
|
R$
5,99
|
Comercial
urbano e rural
|
201
a 300
|
R$
11,98
|
Comercial
urbano e rural
|
301
a 500
|
R$
23,96
|
Comercial
urbano e rural
|
501
a 1000
|
R$
56,12
|
Comercial
urbano e rural
|
1001
a 5000
|
R$
112,46
|
Comercial
urbano e rural
|
Acima
de 5000
|
R$
224,92
|
Indústria
|
51
a 150
|
R$
28,12
|
Indústria
|
151
a 300
|
R$
36,56
|
Indústria
|
501
a 700
|
R$
56,12
|
Indústria
|
701
a 1000
|
R$ 72,96
|
Indústria
|
1001
a 5000
|
R$
112,46
|
Indústria
|
Acima
de 5000
|
R$
224,92
|
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